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MME vai propor fim do Selo Social e estuda acabar com leilões de biodiesel

17.04.2019

O Ministério de Minas e Energia (MME) irá propor o fim do Selo Combustível Social do biodiesel como uma tentativa de reduzir os preços do diesel, contou uma fonte do Ministério. A avaliação do MME seria de que a iniciativa não promove a distribuição de renda entre os pequenos produtores da agricultura familiar, como era seu objetivo desde sua criação em 2004, e de que os agricultores não têm escala para atender o mercado, tornando o produto mais caro. A pasta também realiza estudos para acabar com o modelo de leilão de biodiesel, realizados atualmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

O secretario de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, negou a informação. Segundo ele, não existem estudos deste tipo sendo conduzidos dentro do Ministério.

Cálculos, ainda de acordo com a mesma fonte, feitos pelo MME indicam que a medida poderia gerar a redução de 1 a 3 centavos de real por litro de diesel. Interlocutores da ANP afirmaram para a reportagem da epbr que a medida pode facilitar o fim dos leilões de biodiesel, abrindo o mercado para a importação e fazendo o preço cair.

A proposta será feita como parte de um esforço político em atender demandas da categoria dos caminhoneiros, que ameaçam fazer novas paralisações e protestos no país. Na sexta-feira passada, 12, o presidente Jair Bolsonaro ligou pessoalmente ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para suspender o reajuste de 5,7% no preço do diesel, causando um rebuliço no mercado financeiro e a perda de R$ 32 bilhões em valor de mercado da estatal.

Negociações para alteração do Selo já estão sendo realizadas no Ministério da Agricultura, mas a proposta da pasta de Minas e Energia é a total extinção do programa. Atualmente, a iniciativa Selo Combustível Social concede benefícios tributários de PIS/Cofins às indústrias que compram matéria prima mínima de 60% proveniente de agricultores familiares cooperados. No estágio inicial, o programa priorizava a região Nordeste com a produção de mamona. Atualmente, a maior parte da produção comprada pelo Selo são das regiões Sul e Sudeste com o uso da soja como insumo.

Fim dos leilões é estudado

O governo também tem estuda acabar com o processo de licitação para compra de lotes de biodiesel. O processo é considerado mais complexo por fontes do MME, por depender de estudos de impacto regulatório e efeitos em arrecadação. Mesmo assim, a pasta tem como objetivo realizar estas alterações por meio de decreto em um futuro próximo.

Atualmente, a distribuidoras de diesel são obrigadas a colocar pelo menos 10% de biodiesel em seus combustíveis e a compra é feita através de leilões realizados pela ANP. No último leilão realizado em fevereiro deste ano, 99,7% do volume arrematado foi oriundo de produtores do Combustível Social.

O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (16) novas medidas para atender o setor de transporte de cargas. O assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (15), segundo informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota à imprensa.

Sem interferência

Mais cedo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a decisão de suspender o reajuste do óleo diesel foi empresarial, e não uma determinação do governo. O dirigente da petroleira passou a tarde reunido, no Palácio do Planalto, com ministros do governo, para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. Segundo ele, o presidente da República apenas alertou que o aumento poderia desencadear insatisfação dos caminhoneiros.

“A decisão foi tomada pela diretoria da Petrobras. Ninguém ordenou a Petrobras que [não] reajustasse. O presidente [Bolsonaro] alertou para os riscos”, afirmou. O presidente da Petrobras disse ainda que Jair Bolsonaro quer abordar a questão dos caminhoneiros, mas que a Petrobras é “livre” e “tem vida própria” em relação ao governo.


Fonte: EPBR